Atraso acima de 4h
Horas de espera, conexão ou compromisso perdido. A ANAC prevê assistência a partir de 1 hora de atraso.
STATUS DO SEU CASO: ELEGÍVEL?
Seu voo deu errado.
Seu voo deu errado.
Entenda o que a lei prevê.
Atraso, cancelamento, bagagem extraviada ou danificada: conte o que aconteceu e um advogado avalia o seu caso, à luz das regras da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor. Tudo pelo WhatsApp, com gente de verdade.
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Envie seu caso em 2 minutos
Responda algumas perguntas rápidas, anexe seus documentos e a gente retorna a análise em até 24h.
◇ Formulário de verificação
ETAPA 1 / 7
Antes de começar
Sua autorização
Seus documentos serão usados apenas para analisar o seu caso. Precisamos do seu ok.
Sobre o problema
O que aconteceu com você?
Escolha a situação que mais se aproxima. Ajustamos as próximas perguntas conforme sua resposta.
Detalhes
Conte um pouco mais
Quanto mais preciso, melhor conseguimos avaliar.
Provas do caso
Anexe seus documentos
Pode ser foto tirada na hora pelo celular, print ou PDF. Marque o que é cada arquivo, isso agiliza muito a análise. Vídeos também são aceitos (curtos, até ~20 MB; se for maior, mande depois pelo WhatsApp).
Seus dados
Dados para a procuração
Precisamos da sua qualificação completa para preparar os documentos de contratação. Tudo protegido pela LGPD.
Contratação
Procuração e honorários
Leia os termos abaixo. A assinatura formal é feita depois, por via segura (assinatura eletrônica qualificada). Aqui você só manifesta seu aceite para darmos início.
Procuração — resumo
Você (—) constitui como seus procuradores THOMAZ FOCHESATTO, OAB/RS 88.839, e os integrantes da Fochesatto & Zanatta – Sociedade de Advogados (OAB/RS 6.709, CNPJ 26.741.469/0001-75), Rua César Lombroso 49, cj. 301, Porto Alegre/RS.
Com poderes da cláusula ad judicia et extra para o foro em geral e poderes específicos para ajuizar ação em desfavor da companhia aérea, receber, dar quitação, transigir, firmar acordo, pedir justiça gratuita e substabelecer, na forma do art. 105 do CPC.
Contrato de honorários
Honorários de 30% sobre o valor bruto do benefício econômico eventualmente obtido (indenização, reembolso, acordo ou condenação), sem prejuízo dos honorários de sucumbência.
A advocacia é atividade de meio, não de resultado — o êxito não pode ser garantido, mas o escritório se empenha ao máximo pelo melhor resultado.
As custas judiciais e as despesas administrativas do processo correm por conta do(a) contratante, separadamente dos honorários, e são pagas quando solicitadas. Foro de eleição: Porto Alegre/RS.
Os textos completos são enviados a você para assinatura eletrônica (Docusign ou equivalente) antes de qualquer medida.
Quase lá
Confirme seu contato
É por aqui que enviamos a análise e os documentos para assinatura.
Recebemos seu caso!
Nossa equipe já vai analisar tudo e retorna em até 24 horas pelo WhatsApp, com os documentos para você assinar.
Quer adiantar? Fale com a gente agora mesmo:
🔒 Conexão segura · Seus dados são tratados conforme a LGPD
O que aconteceu
Enquadra-se em alguma dessas?
As quatro situações mais comuns nos aeroportos. Cada uma tem regras próprias, e o resultado depende das circunstâncias do caso.
Voo cancelado
Cancelaram em cima da hora ou sem oferecer outra opção decente?
Bagagem extraviada
A mala não apareceu na esteira e ficaram só de "verificar"?
Bagagem ou equipamento danificado
Mala quebrada, prancha, instrumento ou equipamento avariado no transporte?
Processo
Como funciona
Três passos, pelo WhatsApp. Você não precisa entender de leis: essa parte é com a gente.
Você conta seu caso
Chame no WhatsApp e responda algumas perguntas rápidas sobre o que aconteceu. Leva poucos minutos.
Análise em até 24h
Um advogado avalia os fatos e os documentos e explica, em linguagem simples, o que a legislação prevê para a sua situação.
Contratação transparente
Se você decidir seguir, as condições de contratação são apresentadas por escrito, antes de qualquer medida. Você só assina se concordar.
// compromissoClareza antes de qualquer decisão.
Você já teve transtorno na viagem. Aqui, nada acontece sem você entender e concordar antes:
- Avaliação do seu caso explicada em linguagem simples
- Condições de contratação por escrito, antes de qualquer medida
- Documentos tratados conforme a LGPD e o sigilo profissional
Quem somos
Do seu lado da esteira
O Defensor do Viajante é a frente de atendimento a passageiros aéreos da Fochesatto & Zanatta Sociedade de Advogados (OAB/RS 6.709), sob responsabilidade do advogado Thomaz Fochesatto (OAB/RS 88.839).
Atuação em direito do consumidor no transporte aéreo: atraso, cancelamento, preterição de embarque e bagagem, em voos nacionais e internacionais.
OAB/RS 88.839
Thomaz Fochesatto, advogado responsável
- Atuação em direito do consumidor e transporte aéreo
- Atendimento para todo o Brasil, 100% online
- Casos nacionais e internacionais
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual a primeira coisa que devo fazer ainda no aeroporto?+
⚑ atitude nº 1
Sempre exija um documento por escrito da companhia comprovando o ocorrido, ainda no aeroporto. Esse papel é a peça central do seu caso, sem ele fica muito mais difícil provar o que aconteceu.
Peça no balcão da companhia:
• Em caso de atraso, cancelamento ou preterição de embarque (quando você é impedido de embarcar mesmo com passagem), solicite a Declaração de Contingência, informando o motivo e o horário do problema.
• Em caso de bagagem extraviada ou danificada, exija o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) antes de deixar o aeroporto.
Se a companhia se recusar a fornecer, registre isso (foto, nome do atendente, horário) e guarde também cartão de embarque, fotos do painel e todos os comprovantes de gastos.
Como proceder em caso de problema com o voo e qual o prazo para a companhia fazer alterações?+
A companhia pode alterar o voo, mas deve avisar com pelo menos 72 horas de antecedência. Se a mudança passar de 30 minutos em voos nacionais (ou 1 hora em internacionais) e você não aceitar, pode escolher entre reembolso integral ou reacomodação. Alteração sem aviso adequado pode fundamentar pedido de indenização, conforme o caso.
Como formalizar uma reclamação e o que fazer se a companhia não oferecer a assistência devida?+
Guarde tudo: cartão de embarque, fotos do painel, comprovantes de gastos e números de protocolo. Reclame primeiro nos canais da companhia; se não resolver, registre no consumidor.gov.br e na ANAC. A falta de assistência é um dos elementos avaliados em eventual pedido de indenização.
O que é assistência material e quais os meus direitos em caso de atraso de voo?+
É o suporte que a companhia deve oferecer enquanto você espera: a partir de 1 hora de atraso, comunicação (internet e telefone); a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem e transporte, quando necessário. Atrasos acima de 4 horas também dão direito a reacomodação ou reembolso, além de possível indenização.
O que fazer se o voo for cancelado de última hora e quando posso pedir indenização?+
No cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação no próximo voo disponível, reembolso integral ou outra forma de transporte, além da assistência material. Antes de sair do aeroporto, peça a Declaração de Contingência, o documento em que a companhia registra por escrito o cancelamento e o motivo. Se o cancelamento causou prejuízos, como compromissos perdidos e gastos extras, pode caber pedido de indenização, especialmente quando não houve aviso prévio de 72 horas.
Como proceder em caso de problemas com bagagem e o que fazer se ela for extraviada?+
Ainda no aeroporto, antes de passar pela saída, registre a ocorrência no balcão da companhia e exija o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). É esse documento que comprova o extravio ou o dano, então não deixe o local sem ele. A empresa tem até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em internacionais para devolver a bagagem; passado o prazo, o extravio é considerado definitivo e pode fundamentar pedido de indenização. Bagagem danificada deve ser reportada em até 7 dias, e gastos emergenciais com itens essenciais podem ser reembolsados.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que a lei prevê.
Quem responde é uma pessoa de verdade, e a avaliação é feita por advogado.
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